DECRETO Nº 15.298, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 – DO. ESTADO n. 10.014 de 24/10/2019 págs. 3 a 7

Regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para a constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, a ser utilizado na convocação de docentes na Rede Estadual de Ensino (REE).

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