DECRETO Nº 14.902, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 – DO. ESTADO 28/12/2017 pág. 24

Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º e altera a
redação do art. 13 do Decreto nº 14.137, de 6 de
fevereiro de 2015, que regulamenta a Atribuição
da Função Docente, em Regime de Suplência,
para as Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá
outras providências.

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