DECRETO Nº 14.652, DE 6 DE JANEIRO DE 2017 – DO. ESTADO 9.324 de 09/01/2017 pág. 01

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto
nº 12.799, de 12 de agosto de 2009,
que estabelece os critérios para a
classificação de unidades escolares de
difícil acesso ou provimento. 

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