DECRETO “P” N. 2.196, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 – DO. ESTADO 9.785 de 22/11/2018 págs. 31 a 33 (Promoção Funcional aos Professores e Especialistas em Educação)

CONCEDER promoção funcional, por antiguidade, aos Professores e
Especialistas de Educação, relacionados no anexo deste Decreto, pertencentes ao
Quadro Permanente e Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados
na Secretaria de Estado de Educação, para as classes ali especificadas, com fulcro no
art. 29, parágrafo único, e art. 30, ambos da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro
de 2000, com redação dada pela Lei Complementar n. 174, de 23 de maio de 2013, com
validade a contar de 15 de outubro de 2018.

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