CORREÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGIS-TÉRIO – 13,01% [ATUALIZADO]

1) O PSPN foi corrigido pelo MEC (Ministério da Educação) e sua vigência será a partir de 1° de janeiro de 2015 (aguardar o número da portaria).
O piso, cuja correção está prevista no artigo 5° da Lei Federal 11.738/2008, terá seu valor corrigido em 13,01%, avançando de R$ 1.697,37 para R$ 1.917,78. 
Para os professores da rede municipal, cuja data base é 1° de maio, percentual de 13,01% terá de ser aplicado no salário dos professores e especialistas em educação que estão na ativa. Para os professores e especialistas em educação que se aposentaram com o direito da integralidade e paridade, o mesmo percentual.
O sindicato, conforme consta no ofício n. 164 de 27/11/2014, já solicitou do senhor prefeito. “Reiteramos o ofício n. 153/2014 que trata que valor do novo “PSPN” que entrará em vigor, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, deverá ser
pago integral-mente aos professores, na data base para o reajuste do magistério – 1º de maio de 2015.”
 
2) Para a rede Estadual, de acordo com a lei estadual n. 4.464/2013 o percentual de 13,01% mais 11% da diferença do piso estadual de R$ 1.178,00 para R$ 1.697,37 deverá ser pago aos professores e especialistas em educação,  a partir de 1° de janeiro de 2015 perfazendo aproximadamente 13,01% + 11% = 24,01%.
 
3) A competência para tratar do reajuste da rede estadual cabe à Federação dos Trabalhadores em Educação (FETEMS). Aguardar mais informações.
A correção do piso salarial é uma forma para valorizar os professores e avançar para uma discussão nacional para o teto salarial profissional nacional.
Avança, também, no sentido de cumprir a lei 13.005/2014 (PNE) para “valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do sexto ano de vigência deste PNE.”
O piso nacional, após a sua criação em 2008 teve várias correções, sendo:
 
 
1- 2008 – sem correção – R$ 950,00
2- 2009 – sem correção – R$ 950,00
3- 2010 – 7,86%             – R$ 1024,60
4- 2011 – 15,85%           – R$ 1187,08
5- 2012 – 22,24% – R$ 1451,00
6- 2013 – 7,97%   – R$ 1567,00
7- 2014 – 8,32%   – R$ 1697,32
8- 2015 – 13,01% – R$ 1917,78
 
 
Os trabalhadores em educação já têm à sua disposição o novo PSPN com validade até 31 de dezembro de 2015.
 
 
Campo Grande – MS, 14 de janeiro de 2015
A diretoria