CNTE divulga análise de documento sobre a Reforma da Previdência publicado na imprensa

Em 4 de fevereiro de 2019, a imprensa nacional veiculou cópia de documento contendo minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com alterações nas regras dos regimes Geral e Próprios de Previdência Pública do país. No mesmo dia, o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, reconheceu que o texto tinha origem governamental, porém disse se tratar de versão inacabada e incongruente do projeto que o Governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional até o fim do presente mês de fevereiro.

O vazamento do documento indica uma estratégia do Governo para medir antecipadamente o impacto de determinadas propostas da Reforma da Previdência na sociedade civil, no mercado financeiro e nas casernas que mantêm pressão para retirar os militares das novas regras.

Neste sentido, convém analisar os principais aspectos contidos no documento (extra)oficial, ainda que alguma ou muita coisa possa ser alterada pelo Governo e, posteriormente, pelo próprio Congresso, a quem caberá votar a reforma em última instância.

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