CCJ da Câmara arquiva projeto de lei que exigia exame toxicológico para professores

A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, em reunião na manhã desta sexta-feira (29), arquivou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do vereador Tiago Vargas (PSD), que pretendia exigir o exame toxicológico de professores da rede municipal de Ensino.

O relator Marcos Tabosa (PDT) proferiu voto contrário ao projeto de lei, ao que foi acompanhado por todos os demais integrantes da CCJ: o presidente Otávio Trad (PSD), vice-presidente William Maksoud (PTB), e os membros Ademir Santana (PSDB) e Clodoilson Pires (PODEMOS).

Alvo de repúdio da ACP, o sindicato atuou fortemente contra o referido projeto de lei. A entidade se manifestou oficialmente por meio de nota de repúdio, em suas redes sociais e na imprensa de um modo geral. “A articulação da ACP junto à Câmara de Vereadores, dialogando com os parlamentares contribuiu para o entendimento de que a matéria deveria ser arquivada”, aponta o presidente da ACP, professor Lucilio Nobre.

Antes mesmo da decisão na CCJ, o projeto já tinha sido criticado por outros parlamentares na tribuna da Casa de Leis. Os vereadores Betinho (REPUBLICANOS), João Rocha (PSDB), Professor Juari (PSDB), Professor Riverton (DEM) e Valdir Gomes (PSD) se manifestaram contrários à propositura do vereador Tiago Vargas.

A ACP considera que o arquivamento do Projeto de Lei é a postura mais adequada que a CCJ poderia ter em relação à matéria que presta um desserviço à educação pública e à sociedade. “A Casa de Leis deve ser um espaço de debate e proposição de temas que tenham relevância e tragam benefícios à população. Os profissionais da educação pública necessitam de muita atenção de nossos parlamentares. Temos inúmeras situações que dificultam e até inviabilizam o desenvolvimento de nosso trabalho e, por consequência, o desenvolvimento do potencial dos estudantes”, avalia o professor Lucilio.

Para a ACP, a total falta de conexão com a realidade e desrespeito aos professores, numa tentativa de marginalização da categoria, com que se observou no projeto de lei, demonstra o quanto alguns parlamentares estão distantes do povo. “Os vereadores contribuiriam muito à educação e seus trabalhadores se, ao propor iniciativas e leis, consultassem antes o sindicato, dialogassem com os professores e professoras. Nós estamos sempre abertos para esse diálogo e somos nós quem fazemos a educação pública do município, portanto, conhecemos plenamente quais são as necessidades de professores, alunos e comunidade escolar”, conclui Nobre.

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