Fixa, em consonância com o disposto no art. 17-B da Lei Complementar nº 087 de 31 de janeiro de 2000, acrescentado pela Lei Complementar nº 266, de 11 de julho de 2019, a tabela de remuneração do profissional convocado com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, vigente a partir 15 de julho de 2019.
Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. VEJA MAIS AQUI Republica-se por incorreção da data. Publicada no Diário Oficial nº 9.941, de 12 de julho
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar Estadual n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e no Decreto Estadual n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos artigos 19 e 22 da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e suas alterações, e no Decreto n. 14.137, de 6 de fevereiro de 2015, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições
