Publica as tabelas de subsídios dos Profissionais do Magistério do Estado de Mato Grosso do Sul, integrantes da carreira Profissional da Educação Básica, e dos cargos de Especialista de Educação, Professor Leigo, Professor do Quadro Suplementar (QSL), conforme especifica, e dá outras providências. VEJA MAIS AQUI
Estabelece as tabelas de remuneração do profissional convocado para a função de docente temporário com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em consonância com o disposto nos arts. 17-A e 17-B da Lei Complementar nº 087 de 31 de janeiro de 2000, acrescentados pela Lei Complementar nº 266, de 11 de julho de 2019.