O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou ontem o julgamento do recurso extraordinário 936.790, que trata da aplicação de no mínimo 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do magistério para atividades extraclasses, a denominada hora-atividade. Por 7 votos a 3, os ministros e ministras julgaram constitucional o parágrafo 4º do art. 2º da Lei Federal
O Congresso Nacional aprovou a LEI DE SOCORRO AOS ESTADOS e MUNICÍPIOS. A Lei de Socorro aos Estados e Municípios acabou por fazer uma reforma administrativa que atingirá aos servidores públicos e no caso específico aos trabalhadores em educação estaduais e municipais representados pela FETEMS. Eis os trechos mais relevantes da referida Lei: Art. 8º
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, dia 24, o julgamento da ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 457, que questiona a constitucionalidade da Lei n. 1516, aprovada pela Câmara Municipal de Novo Gama em 2015. A corte reconheceu a inconstitucionalidade formal e material da proibição de materiais que tratam sobre questões
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento art. 21-A, parágrafo único da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, e no Decreto n. 14.903, de 27 de dezembro de 2017, resolve: DIVULGAR, a relação dos professores que tiveram revogações em caráter temporário, no período
Dispõe sobre os procedimentos para a atribuição de aulas disponíveis temporárias para Função Docente, em Regime de Suplência, sob a modalidade convocação, nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências. VEJA MAIS AQUI Republica-se por incorreção. Publicada no Diário Oficial n. 10.093, de 13 de fevereiro de 2020, páginas 33 a 37.
INSTRUÇÃO NORMATIVA/SED N. 3/COGES/SUPAI/SED/2020 – DO. ESTADO n. 10.091 de 11/02/2020 págs. 13 a 18
