Carnaval da Educação – ACP realiza mobilização em defesa do Novo Fundeb

Na defesa do Novo Fundeb, ACP e Fefems, sob a orientação da CNTE, realizam no dia 21 de fevereiro, o Carnaval da Educação Pública. Trabalhadores de todo o Estado colocarão o bloco da Educação nas ruas da Capital para evidenciar a importância do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que garante a existência da escola pública.

“O Carnaval da Educação Pública será uma atividade aberta para toda a sociedade, sendo importante que os trabalhadores convidem toda a comunidade escolar (alunos e familiares) para participar da mobilização e, durante a maior festa popular do Brasil, conhecer as necessidades emergenciais da educação e a fundamental cobrança pela aprovação do Novo Fundeb”, convoca a vice-presidente da ACP, professora Zélia Aguiar.

A mobilização foi aprovada por unanimidade pela categoria, durante Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 11 de fevereiro. Os trabalhadores demonstraram grande preocupação com a perda de recursos, por meio da principal fonte de financiamento da Educação Básica Pública brasileira. Sem o Fundeb a educação pública básica estaria seriamente afetada, até com fechamento de escolas.

“Toda a realidade de conquistas que tivemos até 31 de dezembro de 2018 está ameaçada pelo atual governo de extrema-direita. Nós sofremos grandes derrotas em 2019, e 2020 será um ano ainda muito difícil. A aprovação do Novo Fundeb é urgente. Se não renovar permanentemente o Fundo, adeus escola pública. Salários dos trabalhadores vão atrasar, Piso Salarial acaba, escolas ficarão totalmente precárias, porque os estados e, principalmente, os municípios ficarão sem recursos para merenda, transporte escolar, manutenção e reforma das escolas, kit escolares, uniformes. É o caos! E a população precisa saber disso e somar conosco na cobrança aos parlamentares para aprovação da PEC 15/2015”, explicou o presidente da Fetems, professor Jaime Teixeira.

A ACP organiza o bloco de Campo Grande, com concentração na Praça do Rádio Clube, a partir das 13h, do dia 21 (sexta-feira). Materiais de apoio para informação da população estão sendo preparados, além de músicas, gritos de guerra e marchinhas para falar sobre a urgência de o Congresso Nacional aprovar a PEC 15/2015, que torna o Fundeb Permanente.

A mobilização faz parte da agenda de lutas principais da Educação em 2020. “Temos uma batalha em defesa da Escola Pública. Sem Fundeb não há educação básica. O maior serviço público do país, atendendo quase 50 milhões de pessoas, pode ser jogado aos caos sem o financiamento garantido do Fundeb. Essa deve ser uma luta de toda a população. Por isso estaremos nas ruas”, finaliza o presidente da ACP, professor Lucílio Nobre.

Cinco razões para apoiar o Fundeb Permanente e com mais recursos da União:

1. Muitas escolas ficarão sem recursos e poderão até fechar

Principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, o Fundeb é atualmente responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O Fundeb precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito – e com mais recursos, para incluir os que ainda estão fora das redes.

2. Corrige desigualdades socioeconômicas regionais

O Fundeb é um conjunto de 27 fundos que distribui os recursos da educação em todos os entes da Federação, diminuindo as desigualdades regionais no campo da educação. Para se ter uma ideia, apesar dos municípios obterem cerca de 18% da arrecadação tributária, e os estados 25%, esses entes são responsáveis, respectivamente, pelo atendimento de 43% e de 35% do total de matrículas escolares. O Fundeb torna essa distribuição de recursos mais justa, dando mais recursos para quem atende mais estudantes. Em 2019, receberam a complementação da União os seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Com o aumento do aporte da União, dos atuais 10% para até 40% em 10 anos, a maioria dos estados será beneficiada com esses novos recursos.

3. Promove a qualidade da educação pública

O CAQ (Custo-Aluno Qualidade) é um mecanismo para determinar o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir um padrão de qualidade do ensino. Foi incluído em quatro das doze estratégias da Meta 20 do novo PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014). Para realizar este cálculo, o CAQ considera condições como tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, entre outros equipamentos, para cumprir a lei. O CAQ precisa ser regulamentado e o novo Fundeb permanente e com mais recursos da União poderá garantir esses recursos para a qualidade da educação.

4. Valoriza os trabalhadores em educação

A CNTE propõe a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar todos os profissionais da educação. O aumento do aporte da União é uma forma de garantir melhores condições de trabalho, salário e carreira para as trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas. Essa valorização requer a imediata regulamentação do piso salarial profissional e de diretrizes nacionais para os planos de carreira da categoria, direitos previstos no art. 206 V e VIII da Constituição Federal.

5. Fundeb atende a demanda por direito à educação!

O Fundeb já provou ser um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas. Mas os recursos ainda são insuficientes. O aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40% em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas provindas da exploração de petróleo, gás e minérios), é importante para que o país de fato possa incluir, com qualidade, os mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola. Também é necessário para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país.