ACP repassa informes sobre reuniões com representantes das Redes Estadual e Municipal de Ensino

O presidente da ACP, professor Lucilio Nobre, a vice-presidente, professora Zelia Aguiar, e o secretário de formação sindical, professor Gilvano Bronzoni, estiveram, na quarta-feira (30/10), na Semed, para tratar de pautas de interesse da categoria, em reunião com a secretária municipal de educação, professora Elza Fernandes, a secretária adjunta, professora Soraia Campos, e equipe técnica.

Na mesma semana, o presidente Lucílio Nobre compôs a comissão da Fetems que está dialogando com o governo do Estado para avançar nas pautas da educação. Representando o governo do Estado participaram: o Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; a Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, e o Secretário Adjunto Estadual de Educação, Edio Antônio de Resende de Castro.

Veja ponto a ponto, como ficaram as demandas, após reuniões.

REME

• Concurso de Remoção: será publicado em Diário Oficial, entre os meses de novembro e dezembro.

• Currículo Escolar: não haverá alteração para o ano de 2020 – nem no currículo, nem na hora/aula.

• Concurso para Coordenador Pedagógico: está em análise para providências cabíveis, referentes à legalidade do concurso.

• Chamada do Concurso de professores 2016: Continuará ocorrendo. Primeiro haverá concurso de remoção e o ensalamento para 2020, posteriormente será realizado o levantamento das vagas puras para proceder a chamada.

• Calendário Escolar 2020: previsão para apresentação dos professores no dia 03 de fevereiro e início do Ano Letivo no dia 06 de fevereiro de 2020. Solicitamos que aguarde o encaminhamento do calendário oficial à direção, para que seja discutido com a comunidade escolar.

• Processo Seletivo para convocação 2020: será feito por meio de titulação. Todos os professores que desejam lecionar em caráter temporário no ano de 2020 deverão fazer o processo seletivo, independente se concursado ou convocado. A ACP continua defendendo a legislação vigente, referente à atribuição de aulas temporárias aos efetivos e convocados, sobretudo no que tange à isonomia no vencimento e as prioridades. Aguardar a publicação de edital.

• Educação Especial: haverá um novo processo seletivo para AEI’s, após a chamada dos que estão classificados no banco de dados. Quanto aos APE’s, a Semed informou que não haverá novo processo seletivo. Tanto APE’s, quanto AEI’s, têm processos seletivos normatizados por meio de editais próprios.

• Reforma das escolas: serão reformadas, tendo como prioridade as condições físicas.

• Gestão democrática (avaliação): continuam ocorrendo as formações continuadas e será realizada uma avaliação pela comunidade escolar, com o objetivo de aprimorar o processo de gestão democrática na REME.

• Lotação de sala de aula: será respeitada a legislação vigente relativa à quantidade de alunos por sala, de acordo com o Ano e demais especificidades.

• Promoções funcionais: a Semed informa que todos os processos para as promoções dos professores se encontram na Secretaria de Gestão. A ACP marcará uma audiência com o secretário de gestão, a fim de cobrar celeridade nos processos.

• Escola de Tempo Integral: a implementação está sendo gradativa, de acordo com as condições financeiras e estruturais do município. Em 2020, haverá ampliação de mais duas escolas de tempo integral.

 

REE

 

• Processo Seletivo para Convocados: Todos os professores que desejam lecionar em caráter temporário no ano de 2020 deverão fazer o processo seletivo, independente se concursado ou convocado. A ACP e Fetems continuam defendendo a atribuição de aulas temporárias aos efetivos e convocados, sobretudo no que tange à isonomia no vencimento e as prioridades. Ficar atento à publicação de um novo Decreto, bem como ao edital que disciplinará as regras do processo seletivo.

Chamada de Concurso de Professores: será homologado o concurso de 2018, bem como procederá a imediata chamada dos aprovados.

Promoções Funcionais: já foi publicado o interstício. Está na fase de análise dos recursos interpostos, para posteriormente proceder a publicação de mudança de letra.

Gestão Democrática: não há qualquer acordo em curso. ACP e Fetems continuam defendendo a eleição direta para diretor e diretor-adjunto, sem a indicação política.

Concurso Público para Professor: no momento, não há previsão de realização de concurso público.

Escola Cívico-militar: ocorrerá apenas em duas escolas em Campo Grande, as quais já existiam projetos para implementação de parcerias com a Polícia Militar e Bombeiro Militar. Após anunciado o projeto de escolas cívico-militares, pelo governo federal, bem como o aporte de recursos, houve a adesão do governo Estadual ao projeto da União, que se restringirá às duas escolas.

Isonomia Salarial: encontra-se judicializado no STF, aguardando julgamento. A Ação de Inconstitucionalidade foi impetrada em julho, pela CNTE/Fetems, contra a diminuição de salários dos professores convocados no Estado de Mato Grosso do Sul. ACP e Fetems continuam confiando na justiça para garantir o princípio da isonomia salarial, previsto na Constituição Federal.

FUNDEB permanente: A CNTE lançou o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb – 27 de novembro. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país. Em breve a ACP realizará Assembleia Geral para discutir a mobilização e campanha em defesa do Fundeb Permanente.

 

ACP – Desde 1952, nossa luta não para!