ACP realiza reuniões de Representantes Sindicais para tratar assuntos de interesse da categoria

A ACP realizou nesta quinta-feira (25), duas reuniões , com representantes sindicais das Redes Municipal e Estadual de Ensino, para tratar sobre diversos assuntos de interesse da categoria. Veja os pontos abordados

REME

1 – Educação Especial: ACP já enviou para secretária de educação documento formalizando a manutenção dos APEs. No processo seletivo de AEIs, só será aprovado quem tiver Magistério ou Normal Médio, independente da graduação.

2- Fechamento de salas: A Semed informou que respeitará as legislações vigentes, quanto ao número de alunos e a metragem das salas.

3- Folha complementar: A Secretária de Educação fez compromisso de conversar com a secretaria de Finanças e a de Gestão para que haja folha complementar.

4- Chamada para concurso: A Semed chamará em torno de 150 professores aprovados em concurso de 2016, os quais tomarão posse em vaga pura.

5- Convocação 2020: Haverá um processo seletivo classificatório, para professores temporários. Será respeitada a classificação para a chamada. Quanto às aulas complementares, a ACP persistirá para preservá-las.

6- Promoções e abonos: Estão sendo publicadas em Diário Oficial, e sendo pagas conforme a disponibilidade de recursos do município.

7- Salas de Tecnologias e Laboratórios: ACP formalizou, por meio de ofício, em defesa da manutenção das salas de tecnologia e laboratórios.

8 – Reforma das escolas: Continuam acontecendo, tendo como prioridade as condições físicas de cada unidade.

9 – Escolas de Tempo Integral: Semed está sondando 25 escolas, para verificar a viabilidade de implantação de Escolas de Tempo Integral.

10 – Comunicação Semed: ACP solicitou que toda a comunicação da Semed seja feita formalmente, para evitar equívocos quanto aos procedimentos que deverão ser adotados pela direção escolar.

 

REE

1 – Reformulação 087/2000 (Estatuto do Magistério Estadual – LC – 266/2019)

Gestão Democrática: Preservou o princípio da Gestão Democrática, porém será necessário acompanhar a elaboração da lei específica que disciplinará o processo.

Piso 20h: Na reformulação do Estatuto, foi prorrogado até 2024. Porém, a Fetems judicializou cobrando o cumprimento da sentença judicial acordada entre Federação, governo do Estado de MS e TJMS (Lei Estadual 239/2017).

Desvinculação dos convocados do Piso 20h: CNTE/Fetems impetrou ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF para reverter a desvinculação do salário dos convocados, do Piso 20h.

2 – Convocação 2020: Haverá um processo seletivo classificatório, para a convocação de professores temporários em 2020. Será respeitada a classificação para a chamada. A contratação passa a ser anual, podendo ser prorrogada por mais um ano. Ao término de dois anos, será realizado um novo processo.

 

A ACP convocou uma Assembleia Geral Extraordinária, no dia 29 de julho, segunda-feira, às 17h, para deliberar a participação da categoria na Mobilização e Paralisação Nacional, do dia 13 de agosto. Na assembleia também serão deliberadas as pautas de luta.

ACP – Desde 1952, nossa luta não para!