ACP na luta contra a Reforma Administrativa: manifestações em Campo Grande reúnem servidores de todas as carreiras públicas de MS

A ACP participou, nesta quarta-feira (18), dos atos e manifestações do Dia Nacional de Luta contra a PEC 32/2020, a Reforma Administrativa. Os protestos foram organizados pelo Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul, o qual a ACP integra, juntamente com mais 22 sindicatos e entidades de classe que representam os servidores públicos de MS, nas diversas categorias.

O ato percorreu os postos de trabalho de servidores das variadas carreiras da educação, saúde, segurança pública, Judiciário e Detran MS. Foram manifestações de trabalhadores no Presídio de Segurança Máxima, no CEPOL (Centro Especializado de Polícia Integrada), na SED MS (Secretaria de Estado de Educação), Assembleia Legislativa, Detran MS, Hospital Regional, Fórum de MS.

Lucilio Nobre, presidente da ACP, fala sobre a importância da mobilização e os prejuízos da PEC 32. “Esse foi o primeiro ato de resistência. Nossa luta contra a Reforma Administrativa tem de ser forte e contínua, caminhando na construção de um movimento intenso, pois a PEC 32 acaba com o serviço público no país, retirando direitos dos servidores e servidoras, destruindo os serviços em educação, saúde, assistência social e segurança pública, entre outros, justamente os que mais atendem a população brasileira. Por isso temos de dizer não à Reforma Administrativa”.

PEC da Granada destrói serviços públicos

A PEC 32, que acaba com a estrutura jurídica do serviço público dos estados, da união e dos municípios, possibilita aos gestores políticos a contratação direta (sem concurso público) de apadrinhados, sem as devidas qualidades técnicas para atender a população brasileira.

A Reforma Administrativa prevê o fim da estabilidade no serviço público. Na educação, a estabilidade é fator essencial para garantir a liberdade de cátedra, assegurada pela Constituição Federal, além de ser fundamental para a qualidade da educação, pois permite a continuidade do projeto pedagógico escolar, garante a permanência dos profissionais da educação em seus postos de trabalho, sem perseguição e com segurança financeira.

A PEC 32 foi recepcionada e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano, sendo votada na primeira votação. Caso receba aval da comissão especial que analisa o texto, a PEC seguirá para avaliação do plenário da Casa.

Veja como foi o Dia Nacional de Luta contra a PEC 32 – Reforma Administrativa, em Campo Grande-MS