ACP convoca categoria em defesa da educação pública e da democracia

As centrais sindicais — CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical, Central da Classe Trabalhadora e CGTB —, divulgaram nota pública e unitária contra a escalada golpista do presidente Jair Bolsonaro, que divulga, por meio de suas redes sociais, convocatória dos seus eleitores e do povo em geral para manifestação pelo fechamento do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal). Na nota, as entidades sindicais cobram das instituições democráticas — Congresso Nacional e o STF — posicionamento firme contra mais este ataque, do presidente da República, ao “Estado de Direito [democrático]”.

Nesse sentido, o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP replica a nota unificada do movimento sindical brasileiro e reitera seu posicionamento inabalável em defesa da Constituição Federal Cidadã de 1988 (em todas as suas indicações e determinações), da soberania Nacional, da importância e independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – elementos estes que compõem a plena democracia.

É inaceitável que o maior representante do país, eleito democraticamente, no mesmo pleito que sagrou os atuais representantes legislativos do Congresso Nacional, aja contra o Estado Democrático de Direito.

Para além da gravidade das últimas ações do presidente, a ACP salienta ainda, a importância de se defender a Escola Pública dessa escalada autoritária e de destruição. Com esse afinco que norteia as ações da ACP desde 1952, o sindicato convocará tão logo, uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a participação da categoria na Greve Geral da Educação, convocada para o dia 18 de março, pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), em defesa do Fundeb, das instituições democráticas (Congresso Nacional, STF, Sindicatos, Imprensa, etc), da Constituição e contra a reforma administrativa, a PEC Emergencial, e toda iniciativa que retira direitos e torna cada vez mais precária a vida da população brasileira.

Tais reformas, que seguem no escopo das demais já realizadas (PEC do Teto, reformas trabalhista, do Ensino Médio, da previdência e terceirização), já estão demonstradas, pela realidade da vida diária dos/as trabalhadores/as brasileiros/as, que não contribuem para o crescimento e desenvolvimento do país, apenas aumentam as desigualdades sociais, pioram as relações de trabalho, retiram direitos essenciais como saúde, educação, segurança, assistência social e moradia, tornando a vida cada dia mais difícil.

Mais uma vez, como já alertou ao longo de todo esse processo de retirada de direitos, indo às ruas para protestar e denunciar o caráter corrompido e cruel de tais medidas, o sindicato reforça que é inadmissível que o presidente da república aja contra a vida do povo brasileiro e o direito fundamental como sociedade civilizada, de ter sua democracia e seus serviços públicos destruídos.

Convocamos os profissionais da Educação Pública de Campo Grande que, ao longo desses 68 anos da ACP, defenderam a democracia contra a tirania política e econômica em movimentos como Diretas Já, contra a carestia e participando ativamente da construção da Constituição Cidadã de 1988, para estarem unidos e prontos a denunciar e enfrentar os desmandos, o autoritarismo e a destruição da Educação Pública e do Estado Democrático de Direito.

ACP – Desde 1952, nossa luta não para!

 

Veja a nota unificada das Centrais Sindicais na íntegra:

Exigimos providências para resguardar o Estado de Direito! Ditadura nunca mais!

Na noite desta terça-feira de Carnaval, 25 de fevereiro, a sociedade brasileira recebeu com espanto a notícia de que o presidente da República, eleito democraticamente pelo voto em outubro de 2018, assim como governadores, deputados e senadores, disparou por meio do seu Whatsapp convocatória para uma manifestação contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, a ser realizada em todo país em 15 de março próximo.

Com esse ato, mais uma vez, o presidente ignora a responsabilidade do cargo que ocupa pelo voto e age, deliberadamente, de má-fé, apostando em um golpe contra a democracia, a liberdade, a Constituição, a Nação e as instituições.

Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um presidente da República. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o fazem, comete crime de responsabilidade com suas consequências.

Ressaltamos que, segundo o Art. 85 da Constituição Federal:

“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

A Nação brasileira deve repudiar a enorme insegurança política que fere a liberdade, os direitos dos cidadãos, que trava a retomada do crescimento e, por consequência, alimenta o desemprego e a pobreza.

Precisamos ultrapassar essa fase de bate-bocas nas redes sociais e de manifestações oficiais de repúdio aos descalabros do presidente da República.

Não podemos deixar que os recorrentes ataques à nossa democracia e à estabilidade social conquistadas após o fim da ditadura militar e, sobretudo, desde a Constituição Cidadã de 1988, tornem-se a nova normalidade.

Diante desse escandaloso fato, as Centrais Sindicais consideram urgente que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional se posicionem e encaminhem as providências legais e necessárias, antes que seja tarde demais.

Do mesmo modo, conclamamos a máxima unidade de todas as forças sociais na defesa intransigente da liberdade, das instituições e do Estado Democrático de Direito.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2020.

 

Sergio Nobre, presidente da CUT (Central única dos Trabalhadores)

Miguel Torres, presidente da Força Sindical

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

José Calixto Ramos, presidente da NCST (Nova Central de Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)

Atnagoras Lopes, secretário nacional da CSP-Conlutas

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Ubirací Dantas de Oliveira, presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)