ACP conclui lutas do ano, focando a mobilização da Educação Pública em 2020: Todos em defesa do FUNDEB Permanente!

A ACP encerra as atividades sindicais de 2019 com uma mensagem de gratidão em encorajamento aos filiados e toda a classe trabalhadora. O presidente, Lucílio Nobre, e a vice-presidente, Zélia Aguiar, gravaram um vídeo de agradecimento e resumiram o sentimento desse período de renovação. (veja abaixo)

“Fizemos e faremos sempre a defesa da educação pública e dos direitos sociais e trabalhistas. Agradecemos toda a força, união e confiança da categoria, dos funcionários, de todos que defendem um país mais justo e equânime. Para que essa força siga nos guiando em 2020, desejamos um bom final de ano, com momentos de descanso e recuperação, pois os desafios que se apresentam para o próximo ano, nos demandarão ainda mais energia e união”, conclama a professora Zélia Aguiar.

As lutas de 2019 foram muitas e duras. A ACP enfrentou todos os ataques contra a educação pública e a classe trabalhadora, mobilizando a categoria na defesa de uma sociedade mais justa e equânime. Foram greves, atos, passeatas, seminários, formações, todas as formas de luta contra as reformas da previdência em todos os níveis, contra os cortes na Educação Pública que se aplicaram em escala: partindo do governo federal, e passando pelas esferas estadual e municipal.

A luta em defesa da educação pública e da valorização dos educadores e educadoras chegou aos momentos finais de 2019, com foco em 2020: FUNDEB Permanente! O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país.

“A última batalha deste ano mostra que nossos desafios serão ainda maiores e, na resistência, nossa luta nunca para! A defesa do FUNDEB Permanente é nossa pauta ininterrupta, até que o Fundo seja renovado pela PEC 15/2015 e se torne permanente na Constituição Federal. O financiamento da educação pública deve ser estabelecido em lei, para garantir o mínimo de investimentos e evitar tamanho desmonte, como está sendo promovido no momento. 2020 é ano de luta pelo FUNDEB, sob pena de, caso não seja renovado, o fim do fundo promova um caos na educação, com a possibilidade de fechamento de 50% das escolas públicas do país, além de atraso de salários de profissionais da educação, fim das formações continuadas, fim da manutenção, reforma e construção de novas unidades escolares. É o verdadeiro desmonte! Lutemos em defesa do FUNDEB!”, alerta Lucílio Nobre.

Para promover a renovação do Fundo e torna-lo permanente, tramita no Congresso Nacional, a PEC 15/2015, de relatoria da deputada federal Prof. Dorinha Seabra Rezende. A ACP, FETEMS e CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) apoiam integralmente a minuta apresentada pela professora Dorinha.

Cinco razões para apoiar o Fundeb Permanente e com mais recursos da União:

1. Muitas escolas ficarão sem recursos e poderão até fechar

Principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, o Fundeb é atualmente responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. O Fundeb precisa ser permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito – e com mais recursos, para incluir os que ainda estão fora das redes.

2. Corrige desigualdades socioeconômicas regionais

O Fundeb é um conjunto de 27 fundos que distribui os recursos da educação em todos os entes da Federação, diminuindo as desigualdades regionais no campo da educação. Para se ter uma ideia, apesar dos municípios obterem cerca de 18% da arrecadação tributária, e os estados 25%, esses entes são responsáveis, respectivamente, pelo atendimento de 43% e de 35% do total de matrículas escolares. O Fundeb torna essa distribuição de recursos mais justa, dando mais recursos para quem atende mais estudantes. Em 2019, receberam a complementação da União os seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Com o aumento do aporte da União, dos atuais 10% para até 40% em 10 anos, a maioria dos estados será beneficiada com esses novos recursos.

3. Promove a qualidade da educação pública

O CAQ (Custo-Aluno Qualidade) é um mecanismo para determinar o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir um padrão de qualidade do ensino. Foi incluído em quatro das doze estratégias da Meta 20 do novo PNE (Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014). Para realizar este cálculo, o CAQ considera condições como tamanho das turmas, formação, salários e carreira compatíveis com a responsabilidade dos profissionais da educação, laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, entre outros equipamentos, para cumprir a lei. O CAQ precisa ser regulamentado e o novo Fundeb permanente e com mais recursos da União poderá garantir esses recursos para a qualidade da educação.

4. Valoriza os trabalhadores em educação

A CNTE propõe a subvinculação de no mínimo 80% dos recursos do Fundeb para remunerar todos os profissionais da educação. O aumento do aporte da União é uma forma de garantir melhores condições de trabalho, salário e carreira para as trabalhadoras e trabalhadores das escolas públicas. Essa valorização requer a imediata regulamentação do piso salarial profissional e de diretrizes nacionais para os planos de carreira da categoria, direitos previstos no art. 206 V e VIII da Constituição Federal.

5. Fundeb atende a demanda por direito à educação!

O Fundeb já provou ser um instrumento extraordinário para aumentar o número de matrículas nas escolas. Mas os recursos ainda são insuficientes. O aumento do aporte da União no Fundeb, dos atuais 10% para 40% em 10 anos, além da inclusão de novas receitas ao Fundo (sobretudo as riquezas provindas da exploração de petróleo, gás e minérios), é importante para que o país de fato possa incluir, com qualidade, os mais de 2 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão fora da escola. Também é necessário para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país.

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