ACP cobra posição do prefeito sobre pagamento de reajuste e Bernal afirma que cumprirá a lei

         A diretoria da ACP se reuniu na manhã de hoje (11), com o prefeito Alcides Bernal, para discutir sobre a petição que foi protocolada no Ministério Público solicitando a justificativa sobre a constitucionalidade da Lei Municipal 5.060/2012 que concede o reajuste aos profissionais da educação no ano de 2012. Também participou da reunião o secretário de palnejamento e finanças, Wanderley Ben Hur da Silva, a secretária de ação social, Thaís Helena e os vereadores Marcos Alex (PT) e Luiza Ribeiro (PPS).
        Na audiência, o sindicato questionou o prefeito sobre a sua intenção em cumprir a lei que concede o aumento. Alcides Bernal afirmou que o questionamento feito ao MPE é quanto à constitucionalidade da lei, uma vez que, segundo o Secretário de Planejamento Finanças, ela fere os princípios da lei de responsabilidade fiscal. No entanto, o prefeito comprometeu-se em pagar os salários dos professores em conformidade com o aumento estipulado pela lei 5.060/2012.
        “Já paguei as folhas de janeiro e fevereiro e continuarei cumprindo o que diz a lei. Se o MPE disser que os aumentos são ilegais, eu não pretendo prejudicar o trabalhador; vou chamar a ACP e, em negociação, construir uma solução para esse problema”, declarou Alcides Bernal.
        Walderley Ben-hur justificou que o pedido de esclarecimento foi feito porque, segundo o secretário, a lei foi aprovada sem a devida dotação orçamentária. “Quando se aprova aumento permanente é necessário fazer um estudo do impacto financeiro que isso vai causar no orçamento do município no ano que aprovação e nos dois anos seguintes. E isso não foi feito”, alega Ben Hur.
        O presidente da ACP, Geraldo Alves Gonçalves, manifestou o descontentamento da categoria com os rumores de anulação do aumento. “Nos preocupa muito quando o prefeito questiona a constitucionalidade da lei que concedeu nosso reajuste, porque o trabalhador não é responsável pela administração pública e não pode ser penalizado por irresponsabilidades de gestores”, argumenta Geraldo.
        Com a afirmação do prefeito de que vai continuar cumprindo a lei 5.060/2012, o dirigente sindical espera que a anulação não aconteça. “O compromisso do prefeito em cumprir o que a lei determina traz mais tranquilidade para a categoria. Nós esperamos que essa ameaça de diminuição de salário não avance”, avalia o presidente da ACP.