21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública – Manifesto da ACP pela aprovação do Novo FUNDEB Permanente e valorização da Educação

Na semana em que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) realiza uma série de ações para chamar a atenção para a importância de se defender e promover a Educação Pública, o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) manifesta a importância do trabalho dos professores e professoras brasileiros e do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) para a plena implementação da Educação Escolar Básica Pública Brasileira.
Com prazo de validade a vencer em 21 de dezembro de 2020, o FUNDEB precisa ser tornado permanente na Constituição Federal, com a aprovação da PEC 15/2015 até junho próximo. É por meio dessa fonte de financiamento que todas as políticas e programas da Educação Pública brasileira tornam-se viáveis.
A implementação do Plano Nacional de Educação, a verdadeira valorização profissional através da política do Piso 20h, o atendimento da população brasileira no maior serviço público do país depende da renovação do FUNDEB.
No Dia da Educação, o manifesto da ACP em defesa da escola pública cobra:
1- Votação do Novo FUNDEB Permanente já!
2 – Respeito e valorização dos trabalhadores da educação pública brasileira.
3 – Garantia de acesso à Educação Pública Básica para todos os brasileiros e brasileiras.
4 – Manutenção da política de valorização por meio do Piso 20h.
5 – Condições de trabalho dignas e adequadas para os/as educadores/as.
6 – Respeito à Constituição Federal e à Democracia.
Nesse tempo de pandemia, com isolamento social e crise, a importância do trabalho de professores e professoras fica ainda mais evidente. A Educação Escolar é essencial ao desenvolvimento humano e da sociedade.

ACP – Desde 1952, nossa luta não para em defesa da Educação Pública!