A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos artigos 292 e 293 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, em conformidade ao disposto no Decreto “PE” n. 8, de 3 de janeiro de 2017, torna público que estarão abertas as inscrições para o